Escola Secundária Dr. Antônio Carvalho Figueiredo
Obrigatório USO DE MÁSCARA no Agrupamento de Escolas 4 de Outubro

Obrigatório USO DE MÁSCARA no Agrupamento de Escolas 4 de Outubro

Segundo o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, a partir de amanhã, 3 de maio, após o final do Estado de Emergência que será às 23h59 de hoje, 2 de maio, passa a ser obrigatório por lei o uso de máscaras e viseiras em diversas situações.

Segundo o Artigo 13º - B deste Decreto-Lei estas são as normas para o uso de máscaras e viseiras:

“Artigo 13.º -B - Uso de máscaras e viseiras

É obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, nos serviços e edifícios de atendimento ao público e nos estabelecimentos de ensino e creches pelos funcionários docentes e não docentes e pelos alunos maiores de seis anos.

 

 

Tem interesse em receber os

Informativos?